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Lei
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4915/2026
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DISPÕE SOBRE O 13º SUBSÍDIO E O ADICIONAL DE FÉRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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29/05/2026
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Portaria
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21031/2026
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CEDE A SERVIDORA CAMILA LONARDELLI COUTOPARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES, COM FUNDAMENTOS NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°002/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E A CÂMARA MUNICIPAL
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28/05/2026
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Portaria
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21030/2026
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PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROCESSO N°35.619/25
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28/05/2026
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Decreto
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51327/2026
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AUTORIZA O CANCELAMENTO DA APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO OCORRIDA POR MEIO DO DECRETO N.º 40.934 DE 06/12/2021.
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28/05/2026
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Decreto
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51326/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ – CMASA, BIÊNIO 2026-2028.
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28/05/2026
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Decreto
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51325/2026
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.220/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/05/2026
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Decreto
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51329/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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28/05/2026
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Convênios
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006/2026
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CONVÊNIO DE CESSÃO N°006/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA FINS DE CESSÃO DA SERVIDORA JOSIANI FERREIRA DE SOUZA
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28/05/2026
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Portaria
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21008/2026
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DISPÕE SOBRE O RETORNO DA SERVIDORA JOSIANI FERREIRA DE SOUZA DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS
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28/05/2026
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Decreto
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51323/2026
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NOMEIA A SENHORA DÉBORA CRUZ FERNANDES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS E TERCEIRIZAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
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28/05/2026
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Decreto
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51320/2026
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NOMEIA A SENHORA LEANDRA MORO CAPO SCOPEL DEL PUPO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI , SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS-SEMSUR
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28/05/2026
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Decreto
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51318/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A SENHORA ANGERLÉIA MARTINS GOLDNER
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28/05/2026
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Decreto
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51316/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR MARCELO FERREIRA LOUREIRO
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28/05/2026
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Decreto
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51312/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ISADORA POLTRONIERI GUEDES
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28/05/2026
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Decreto
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51310/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LORENLAY MARTINS PEREIRA RODRIGUES
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28/05/2026
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Decreto
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51309/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR RAMON DOS SANTOS RODRIGUES, MATRÍCULA N.º 34.834, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE,
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28/05/2026
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Lei
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4913/2026
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/05/2026
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Portaria
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557/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 557/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SANDRA MARY COSTA BARBOSA - MATRICULA 2850
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27/05/2026
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Portaria
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558/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 558/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOCELMA LOUREIRO VERGNIA - MATRICULA 36396
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27/05/2026
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Portaria
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560/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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27/05/2026
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