A partir de agora, os jovens de Aracruz vão poder participar de forma mais efetiva do processo de elaboração das políticas públicas de sua cidade. O projeto de Lei Nº 3.601, que cria o Conselho Municipal da Juventude, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pela prefeitura em 23/08/2012.

A proposta de criação do Conselho foi feita por diversos segmentos juvenis durante a Conferência Municipal de Juventude, ocorrida em 2011, no auditório da Escola Placidino Passos. Foi criado um grupo de trabalho que passou a se ocupar da elaboração de uma proposta de minuta, que após finalizada acabou encaminhada para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude para ajustes, daí foi votada na Câmara Municipal e por fim sancionada pelo prefeito Dr. Ademar Devens.

O secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, Sérgio Faria de Azevedo, explicou que a secretaria funciona como uma incubadora desse Conselho, dando todo o suporte para a sua criação. “A nossa intenção com o Conselho é incentivar o jovem de Aracruz a ser protagonista em relação às políticas públicas da categoria”, informou. Ele acrescentou que apoiar os jovens sempre foi uma das bandeiras da secretaria, tanto que a inclusão do nome juventude à secretaria demonstra esse respeito.

O Conselho Municipal da Juventude de Aracruz (CMJA) é um órgão permanente, de caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. O Conselho é uma instância onde governo e sociedade civil debatem juntos os projetos e as políticas públicas voltadas para a juventude, além de procurar soluções para os desafios enfrentados pelos jovens.

É também dentro do Conselho que todas as bandeiras de juventude podem se assentar sem a divisão que ocorreria se tratadas em separado por outras áreas do governo, enfraquecendo as PPJs (Políticas Públicas de Juventude). Trata-se, enfim, de uma instância para fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos dos jovens.

Segundo o estudante Leonardo Fernandes, a criação do Conselho representa um espaço para fomentar o diálogo entre sociedade civil e os órgãos governamentais sobre os direitos dos jovens. “A intenção agora é mobilizar a opinião pública de Aracruz a respeito da criação do Conselho”, informou.

O Conselho é composto por 23 pessoas, sendo 11 do poder público e 12 da sociedade civil. Os integrantes do primeiro já foram escolhidos, os do segundo serão escolhidos no dia 10 de novembro, durante o “Fórum de Políticas Públicas de Juventude”, que vai acontecer no Teatro Municipal.

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