O Instituto de Previdência do Município de Aracruz (IPASMA, ES) foi um dos únicos apontados como modelos em todo país, juntamente com o Instituto de Previdência do Município de Ariquemes (IPEMA, RO). A informação está na matéria publicada em 01 de novembro na Revista Investidor Institucional – única publicação brasileira a cobrir o amplo mercado de finanças profissionais, reportando os negócios das áreas de fundos de pensão e previdência aberta de corporações públicas e privadas. Os institutos foram apontados como modelos a serem seguidos, devido à adoção de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que por não estar atrelado a regimes federais ou bancários, facilitam o acesso dos segurados às informações. O regime próprio está dentro da legalidade e permite aos segurados ativos e inativos a participação nos colegiados.

Segundo Gláucia Porto Paulois, assessora técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – uma entidade municipalista independente – existem diversos regimes que podem ser considerados modelo para os demais por conta de suas boas práticas de gestão. “Isso demonstra a conveniência, a oportunidade e a legalidade de se instituir o regime próprio. Costumamos lembrar que a adoção do sistema próprio representa uma economia de até 50% em relação ao Regime Geral de Previdência Social”, diz. De acordo com o presidente da autarquia, Esaú Monteiro de Lima, esse reconhecimento do CNM em citar o IPASMA como um dos modelos de RPPS demonstra a seriedade com que a autarquia trata e administra o dinheiro público, agindo em conformidade com a lei. Além de atestar a regularidade do regime de previdência social dos servidores públicos de Aracruz. “Este reconhecimento comprova a seriedade do IPASMA com os benefícios dos servidores municipais. Tratamos com idoneidade e carinho o dinheiro do povo. É nosso dever andar na linha e o nosso trabalho não pode desviar dessa meta”, disse.

Todos os municípios citados pela Confederação como bons modelos de regime cumprem todos os pontos estipulados no Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Para o recebimento do certificado, o regime deve manter convênio ou consórcio para pagamento dos benefícios; seus demonstrativos financeiros e de resultados, entre outros; devem conter informações consistentes; manter um equilíbrio financeiro e atuarial; ter escrituração de acordo com o Plano de Contas; e incluir parcelas remuneratórias temporárias nos benefícios.

Outro ponto que determina se um regime pode ser considerado modelo ou não é o controle dos investimentos de acordo com a Resolução 3.506 do CMN. “A criação de carteiras de investimentos possíveis e os limites de aplicações estão sendo plenamente seguidos pela maior parte dos regimes. Agora, os responsáveis pelos investimentos serão certificados, ou seja, terão de demonstrar capacidade como investidor profissional”.

Para o Superintendente de Investidores Institucionais do Banco Itaú, Wellington Lanza, é um acontecimento muito importante para o IPASMA ser apontado e reconhecido como um modelo pelo CNM por adotar práticas jurídicas, de gestão, atuariais e contábeis responsáveis. “É um fato que deve realmente ser enaltecedor para o IPASMA de Aracruz, estar como um dos modelos a serem seguidos pelos RPPS segundo a CNM, principalmente pelos inúmeros desafios já enfrentados pelos dirigentes, no que tange à responsabilidade e à transparência com a verba pública”, afirmou.