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Decreto
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51235/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA. HYASMIM PISSARRA NASCIMENTO
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19/05/2026
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Lei
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4908/2026
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DECLARA A FEIRA LIVRE DO MERCADO MUNICIPAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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19/05/2026
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Lei
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4909/2026
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INSTITUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O “DIA DO VAQUEIRO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 29 DE AGOSTO.
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19/05/2026
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Portaria
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522/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 522/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCIENE FABRI - MATRICULA 9137
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18/05/2026
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Portaria
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521/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 521/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROSA MARIA GHIDETTE ROCHA - MATRICULA 940
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18/05/2026
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Portaria
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520/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 520/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE POR ACIDENTE DE TRABALHO - ROSANA PESSOTTI MARASTONI - MATRICULA 32734
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18/05/2026
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Portaria
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519/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 519/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ALCIMAR BIANCK DA SILVA - MATRICULA 7258
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18/05/2026
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Portaria
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517/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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18/05/2026
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Portaria
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21025/2026
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RETIFICA A PORTARIA N.º 21019, DE 07/05/2026, QUE CONCEDEU A SERVIDORA ELIANA DE OLIVEIRA SILVA, MATRÍCULA 8719, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20%
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18/05/2026
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Decreto
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51232/2026
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EXCLUI O SERVIDOR JOSÉ MARIA SPERANDIO RECLA DA LISTAGEM ANEXA AO DECRETO Nº 50348, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE HOMOLOGOU A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ALCANÇARAM A PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO
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18/05/2026
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Decreto
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51231/2026
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EXCLUI O SERVIDOR JOSÉ MARIA SPERANDIO RECLA DA LISTAGEM ANEXA AO DECRETO Nº 48898, DE 27 DE MAIO DE 2025, QUE HOMOLOGOU A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ALCANÇARAM A PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO
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18/05/2026
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Decreto
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51229/2026
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NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE ARACRUZ – CMSPDSA, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 4.349, DE 21/12/2020, EM CONFORMIDADE COM A LEI N.º 4.770, DE 08/04/2025, QUE PROMOVEU ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/05/2026
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Decreto
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51234/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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18/05/2026
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Decreto
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51233/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR RODOLFO FRACALOSSI BOF, MATRÍCULA 41.367, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA - SEMAP
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18/05/2026
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Portaria
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115/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 115/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - JAMILY DO ROSARIO CARVALHO - MATRICULA 33433
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15/05/2026
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Portaria
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116/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 116/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - JAMILY DO ROSÁRIO CARVALHO - MATRICULA 33433
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15/05/2026
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Portaria
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022/2026
- SEMGE
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PORTARIA STD Nº 022/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - IVANETE PEREIRA CARVALHO - MATRICULA 3282
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15/05/2026
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Portaria
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514/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 515/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LEILANY SANTOS MOREIRA - MATRICULA 32700
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15/05/2026
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Portaria
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508/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 508/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROBERTA BERTASO SEPULCHRO SANTANA - MATRICULAS 35485 e 13173
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15/05/2026
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Portaria
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509/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 509/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE POR ACIDENTE DE TRABALHO - MARLETE REZENDE CORDEIRO LOUREIRO - MATRICULA 1880
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15/05/2026
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