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Decreto
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51259/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO DANILO RAMOS DE CARVALHO
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21/05/2026
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Decreto
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51258/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA TAINARA MOREIRA DE MORAIS
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21/05/2026
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Decreto
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51257/2026
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NOMEIA O SENHOR CAIO SOEIRO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMAM
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21/05/2026
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Decreto
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51256/2026
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EFETIVA A SERVIDORA FRANCINE APARECIDA SOUSA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO
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21/05/2026
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Decreto
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51255/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA PRAÇA DO IRAJÁ, PRÓXIMO DA QUADRA POLIESPORTIVA, IRAJÁ -ARACRUZ-ES, A SRA. JACIARA CARLOS FAIER
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21/05/2026
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Decreto
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51248/2026
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 004/2026 QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO SEMDUR Nº 002/2024, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/05/2026
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Decreto
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51254/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA VENÂNCIO FLORES, AO SENHOR. ORIONE FRANCISCO SUAVE CARDOZO
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21/05/2026
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Decreto
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51251/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - DANIEL DO NASCIMENTO RODRIGUES FLORES
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21/05/2026
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Decreto
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51253/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA ADEMAR DOS REIS, S/N.º, BARRA DO SAHY (RUA DAS CASTANHEIRAS) - ARACRUZ-ES, À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE
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21/05/2026
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Decreto
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51252/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADA NA AVENIDA MINAS GERAIS, S/N.º, MAR AZUL, ARACRUZ-ES, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANDORINHAS MAR AZUL - AMBAMA
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21/05/2026
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Decreto
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51243/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR MARCELO FERREIRA LOUREIRO
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21/05/2026
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Decreto
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51261/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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21/05/2026
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Portaria
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1723/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMGE - ALESSANDRA CAPEARIO NATALI MENDONCA
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20/05/2026
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Portaria
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1724/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 1724/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - VILMA DE BARROS PEGORETTI - MATRICULA 3099
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20/05/2026
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Portaria
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535/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 535/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - GESSICA FERNANDES MOURA SAMPAIO - MATRICULA 34574
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20/05/2026
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Portaria
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533/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 533/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CARLA VIRGÍNIA TEODORO DA SILVA - MATRICULA 37149
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20/05/2026
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Portaria
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070/2026
- SEMGE
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PORTARIA CGM Nº 070/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - FLÁVIA CANDIDA FERREIRA SANTOS - MATRICULA 26420
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20/05/2026
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Portaria
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534/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMED - ELIZANE LIUTI MODENESIO
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20/05/2026
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Decreto
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51247/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DA QUADRA POLIESPORTIVA EMEF ZENÍLIA VARZEM RIBEIRO, SITUADA EM BARRA DO RIACHO, ARACRUZ/ES, À EMPRESA IMETAME PORTO LOGÍSTICA, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ABERTA A COMUNIDADE, DESTINADA À APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO IMETAME LOGÍSTICA PORTO
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20/05/2026
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Decreto
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51246/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA JAMILY LAUANE PORFIRIO DE ANDRADE
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20/05/2026
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